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Termos de Serviço da Plataforma

Estes termos regem o acesso, licença e operação da plataforma The Agency e dos produtos tecnológicos fornecidos pela Arnaut LTDA.

1. Objeto e Natureza da Plataforma

A Arnaut LTDA fornece soluções de software e plataformas de inteligência artificial. O produto The Agency consiste em uma plataforma de automação para que operadores e empreendedores criem e gerenciem suas próprias soluções e agências de software com auxílio de agentes cognitivos autônomos.

2. Propriedade Intelectual e Código Gerado

A Arnaut LTDA detém a titularidade sobre a plataforma The Agency e seus motores cognitivos. Todo o código-fonte de projetos finais gerados pela plataforma para os clientes do operador é transferido de forma integral sem vendor lock-in, com padrões abertos em TypeScript, Next.js e Clean Architecture.

3. Garantia de Qualidade e Segurança

A plataforma aplica portões obrigatórios de qualidade técnica: cobertura mínima de 80% em suítes de testes automatizados e varreduras de segurança com múltiplos motores estáticos e dinâmicos antes da entrega de qualquer solução em produção.

4. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir eventuais controvérsias.